A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que institui a política nacional de combate à evasão escolar, visando assegurar que os estudantes concluam a educação básica por meio de uma cooperação articulada entre União, estados e municípios.
A nova diretriz fundamenta-se no princípio da educação como um direito universal e um dever estatal, priorizando a qualidade do ensino e a valorização dos docentes. Além disso, busca promover a equidade para reduzir as disparidades históricas no sistema educacional brasileiro.
Estratégias de monitoramento e busca ativa
O texto prevê o acompanhamento rigoroso da trajetória escolar e a implementação de estratégias de busca ativa para resgatar alunos que abandonaram as salas de aula. Essas ações devem estar alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE).
A proposta enfatiza a necessidade de um ambiente escolar acolhedor, contando com a participação direta da comunidade por meio de conselhos escolares. O objetivo é criar uma rede de apoio que envolva gestores, professores e famílias no processo de permanência.
Para garantir a eficácia da política, o projeto exige infraestrutura adequada nas unidades de ensino e a presença de equipes interdisciplinares. Também assegura aos professores tempo reservado na jornada de trabalho para o planejamento pedagógico e atividades extracurriculares.
Sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), a política terá diretrizes nacionais e instrumentos de monitoramento. O órgão deverá publicar relatórios periódicos detalhando índices de abandono e o sucesso das medidas de reintegração escolar em todo o país.
Identificação de estudantes em situação de risco
Os sistemas de ensino terão a responsabilidade de identificar precocemente alunos com alta probabilidade de abandono. Entre os indicadores de risco estão a frequência irregular, o histórico de repetência e a defasagem idade-série, que prejudicam o fluxo escolar.
Fatores socioeconômicos, como a vulnerabilidade social e o baixo rendimento acadêmico, também serão monitorados. Um sistema permanente de dados garantirá a transparência do processo, respeitando rigorosamente os princípios de proteção de informações pessoais.
A União deverá oferecer suporte técnico e financeiro aos entes federativos, com foco em regiões que apresentam maiores desafios. Municípios com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e localidades remotas no Norte e Nordeste terão prioridade nos repasses.
O relator da proposta, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), apresentou um substitutivo que unifica os projetos de lei PL 6637/25 e PL 6935/25. Segundo o parlamentar, as alterações conferem maior segurança jurídica e clareza às diretrizes da nova política pública.
Motta destacou que a evasão está intrinsecamente ligada às condições de trabalho dos profissionais e à estrutura das escolas. Ele citou dados do IBGE, via Pnad Contínua, que mostram a gravidade da situação entre jovens de 15 a 17 anos em contextos de vulnerabilidade.
Próximas etapas legislativas
A proposta agora segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as regras entrem em vigor, o texto ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal antes da sanção presidencial.
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