O governo federal solicitou nesta terça-feira (11) que o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, determine a instalação da comissão mista responsável por analisar a taxa das blusinhas. A medida provisória zerou o Imposto de Importação de 20% em compras virtuais de até US$ 50.
Editada em maio de 2026, a MP 1357 exige aprovação tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 8 de setembro. Caso contrário, perderá a validade legal e a cobrança tributária poderá retornar.
O Congresso reduziu as semanas de deliberação para um formato de esforço concentrado antes das eleições. O último período ocorre entre 31 de julho e 4 de setembro, gerando apreensão sobre prazos.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que priorizará o grupo misto. A intenção é acelerar a tramitação do texto assinado pelo presidente Lula.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela rápida aprovação”, afirmou Guimarães pelas redes sociais. A assessoria de Alcolumbre não comentou o pedido.
Paralelamente, o Executivo negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do PLP 114/2026. O objetivo é estabelecer regras para renúncias fiscais e mitigar choques do petróleo.
Empresários criticam MP
A norma enfrenta resistência de empresários nacionais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o STF argumentando que o texto fere a proteção ao mercado interno.
“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, pontuou a entidade em nota oficial.
Por outro lado, a Fazenda defende que o decreto protege o consumo popular. A medida foi viabilizada após avanços no combate ao contrabando e na regularização do e-commerce transfronteiriço.
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