Comissão de Educação aprova fomento a cursos gratuitos de Libras em universidades para familiares de pessoas com deficiência auditiva

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que estabelece o fomento à oferta de cursos de extensão gratuitos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em universidades e institutos federais. A medida, crucial para a inclusão, prioriza familiares de indivíduos surdos ou com deficiência auditiva, buscando superar barreiras comunicacionais e incentivar o aprendizado precoce da Libras.

O texto aprovado também introduz o Selo de Inclusão, uma certificação para empresas que encorajam seus colaboradores a participar desses cursos, reforçando o compromisso com a acessibilidade e a diversidade.

Essa proposta integra o incentivo diretamente na Lei 10.436/02, legislação que oficialmente reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como um meio legal de comunicação e expressão em todo o Brasil.

Detalhes da proposta e autoria

O substitutivo, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), foi aprovado em substituição ao Projeto de Lei 3912/24, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O projeto original focava especificamente em famílias de crianças com surdez ou deficiência auditiva.

Duda Ramos enfatizou que a iniciativa representa uma ação prática para eliminar as dificuldades de comunicação dentro das famílias, que frequentemente dificultam a plena inclusão de crianças com deficiência auditiva.

Segundo o deputado, “a oferta de cursos de extensão em Libras voltados para os pais ou responsáveis por essas crianças também contribui para o aprendizado precoce, das próprias crianças, dessa forma de comunicação e expressão”.

No entanto, Ramos indicou que o texto inicial poderia entrar em conflito com a autonomia universitária, o que motivou as alterações propostas em seu substitutivo.

Próximos passos legislativos

A tramitação do projeto prossegue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela ainda necessitará de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

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