Comissão de Cultura aprova vedação de incentivo público a obras que incitem violência contra a mulher

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4027/25, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). A medida visa proibir o incentivo público a qualquer obra, produto ou evento que promova a violência contra a mulher, impactando diretamente os critérios de financiamento de projetos culturais, incluindo aqueles amparados pela Lei Rouanet.

Além de barrar o financiamento de conteúdos que incitem a violência de gênero, o texto aprovado estabelece que proponentes com condenação judicial definitiva por crimes de violência contra a mulher não poderão mais receber recursos. Esta importante alteração impacta diretamente a Lei Rouanet, reforçando o compromisso com a proteção feminina.

O parecer favorável da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), foi integralmente acolhido pelos parlamentares, após a inclusão de ajustes de redação. Uma das modificações propostas por ela foi a substituição da expressão "artistas, grupos ou empresas" pelo termo mais abrangente "proponentes" ao se referir àqueles com condenação judicial.

A deputada Denise Pessôa enfatizou a relevância das manifestações culturais na formação da realidade social. Ela alertou sobre os potenciais efeitos negativos que podem surgir da veiculação de imagens distorcidas, especialmente quando direcionadas a grupos vulneráveis.

“É inaceitável que o incentivo público, mesmo que de forma indireta, seja empregado para custear projetos culturais que venham a promover a violência de gênero”, declarou a relatora, reforçando a essência da proposta.

Próximos passos da tramitação

O Projeto de Lei 4027/25, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise de outras importantes comissões. Ele será avaliado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, é indispensável que receba a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores, seguindo o rito legislativo.