A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 7119/25, que visa estabelecer diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação voltadas ao público infantil. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (data), com o objetivo de uniformizar os padrões de segurança em todo o país.
A legislação proposta exige que esses estabelecimentos mantenham, de forma contínua, profissionais qualificados e com formação específica para atuar com crianças. O texto também estabelece limites técnicos para a proporção de alunos por instrutor, assegurando uma supervisão individualizada e eficaz.
As escolas e academias de natação terão que dispor de equipamentos adequados para segurança aquática e implementar um plano de emergência detalhado, contemplando situações como afogamentos ou mal súbitos. Infraestruturalmente, a proposta inclui a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle de acesso às áreas aquáticas.
Profissionais da área deverão passar por treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar (RCP), garantindo a prontidão em situações críticas.
O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), autor da matéria, ressaltou a importância de diretrizes nacionais para evitar disparidades na qualidade e segurança oferecidas pelas escolas.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ex-atleta olímpico e profissional de Educação Física, endossou a proposta, enfatizando que o ambiente aquático demanda protocolos de segurança rigorosos, especialmente para crianças. "A piscina é um espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil", destacou.
Uma alteração técnica sugerida pelo relator foi a exclusão de um prazo fixo para a regulamentação, permitindo que o Poder Executivo defina os critérios de fiscalização da lei de forma mais flexível.
O descumprimento das novas normas acarretará sanções administrativas, civis e penais aos estabelecimentos infratores.
Próximos Passos
O projeto agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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