Comissão da Câmara aprova incentivo ao esporte feminino no Fundesporte

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 6252/25. A medida visa incorporar o fomento ao esporte feminino entre as finalidades primordiais do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).

O Fundesporte, instituído pela Lei Geral do Esporte, tem como missão financiar uma vasta gama de iniciativas esportivas. Entre elas, destacam-se a formação de atletas, o esporte educacional, a infraestrutura, a inclusão social e o alto rendimento.

Os recursos que abastecem o fundo provêm de diversas fontes, incluindo dotações orçamentárias, verbas de loterias e doações, garantindo a sustentabilidade de suas operações.

O colegiado acolheu o parecer favorável apresentado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). A proposta original é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

A importância da igualdade de gênero no esporte

A deputada Célia Xakriabá ressaltou que, embora a Lei Geral do Esporte já preveja a promoção da igualdade de gênero, é fundamental que esse princípio seja efetivamente integrado aos mecanismos de financiamento público.

Essa integração é crucial para expandir o apoio e o investimento nas diversas modalidades esportivas praticadas por mulheres em todo o país.

"A iniciativa corrige desigualdades acumuladas e efetiva o direito das mulheres à participação igualitária no esporte", declarou Célia Xakriabá, enfatizando o impacto transformador da medida.

Próximos passos legislativos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise em outras importantes comissões. Ela será avaliada pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se converta em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, em um processo legislativo que garante ampla discussão e revisão.