Comissão da Câmara aprova autorização para custeio de água e luz em feiras

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que concede autorização a governos estaduais e municipais para o custeio dos serviços de água e luz em feiras públicas. Esta medida, que visa apoiar diferentes formatos de feiras, como as livres, permanentes e de artesanato, representa um passo importante no Legislativo da Câmara.

O texto aprovado é uma versão revisada pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), para o Projeto de Lei 2349/22, originalmente proposto pelo deputado José Nelto (União-GO). Medeiros introduziu três emendas cruciais que modificaram a redação inicial.

Entre as principais alterações, o relator retirou a obrigatoriedade do custeio e o limite de valor, transformando a medida de uma imposição para uma autorização. Essa flexibilização permite que os entes federativos decidam sobre o apoio financeiro, beneficiando uma ampla gama de eventos, incluindo feiras de produtores rurais e itinerantes.

Próximos passos legislativos

Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser examinada em caráter conclusivo por outras comissões. As próximas etapas incluem a análise pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde também deverá ser votado antes de ser sancionado e entrar em vigor.