A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (19) no Rio de Janeiro que o Poder Judiciário deve priorizar a construção de credibilidade junto à sociedade, em detrimento da busca por popularidade. A declaração ocorreu durante o encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", que abordou temas como ética e transparência, e se alinha à discussão sobre a implementação de um Código de Ética para a magistratura brasileira.
Com duas décadas de atuação no STF, a magistrada ressaltou que a credibilidade das sentenças judiciais advém da certeza de que os juízes atuaram com total isenção e em estrito cumprimento da legislação vigente.
“Precisamos edificar um poder no qual a sociedade deposite sua confiança. Não busco que ela aprecie as decisões, pois é compreensível que quem perde uma causa não se agrade do veredito”, afirmou a ministra.
Ela complementou, enfatizando a importância de que “a pessoa compreenda que minha conduta foi correta, em conformidade com a lei, e que meu único compromisso foi honrar o juramento feito há 20 anos no STF: defender a Constituição e as leis da República”.
Código de Ética
A ênfase na confiança e na transparência da atuação dos magistrados está intrinsecamente ligada ao projeto de Código de Ética do qual a ministra Cármen Lúcia é relatora. A iniciativa de criar essa nova norma foi definida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, responsável por designar Cármen Lúcia para a função no início do ano.
A proposta, que ainda se encontra em fase de elaboração, visa instituir limites claros e deveres para prevenir potenciais conflitos de interesse. Entre as diretrizes esperadas, destacam-se as normas referentes à participação de ministros em eventos e palestras organizados por empresas que possuam processos em trâmite no STF.
Adicionalmente, o Código de Ética deverá regulamentar a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia com litígios perante o tribunal, buscando assegurar a imparcialidade e a integridade da Corte.
Origem da proposta
A discussão acerca da urgência de um regramento normativo para o Supremo Tribunal Federal intensificou-se diante das investigações que envolvem o Banco Master e menções a membros da Corte. Nesse contexto, o ministro Alexandre de Moraes veio a público para refutar qualquer contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, figura investigada na Operação Compliance Zero.
Em um desenvolvimento paralelo, o ministro Dias Toffoli optou por se afastar da relatoria do inquérito que apura fraudes na mesma instituição financeira. Sua saída da função ocorreu após a divulgação de relatórios policiais.
Esses documentos indicavam irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master, que havia adquirido cotas de um empreendimento turístico com participação societária do próprio magistrado.
Resistências na Corte
Ainda assim, a aprovação do projeto de Código de Ética encontra divisões entre os ministros nos bastidores, conforme revelado por Edson Fachin. As discussões internas da Corte focam na análise da conveniência política do atual momento para a votação das novas regras, bem como na avaliação da viabilidade prática de sua fiscalização efetiva.
Dentre os pontos de divergência técnica, destaca-se a exigência de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e das agendas de palestras dos ministros.
Tal medida suscita preocupações relacionadas à segurança institucional dos magistrados, além de debater as regras específicas de impedimento em julgamentos, um tema crucial para a imparcialidade do tribunal.
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