Câmaras municipais são o principal palco da violência política de gênero contra vereadoras

Uma pesquisa da Rede A Ponte divulgada nesta terça-feira (11) revela que a violência política de gênero afeta a maioria das parlamentares municipais no Brasil, ocorrendo predominantemente dentro das próprias câmaras municipais, onde se concentram 77% dos episódios de agressão registrados no levantamento com mais de 70 parlamentares.

Segundo o estudo intitulado "Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal", o problema atinge 60% das vereadoras brancas e chega a 80% entre as negras. Apesar das sanções previstas na Lei 14.192/2021, cerca de 80% dos agressores são homens brancos cisgêneros.

A investigação demonstra que a maior parte das agressões (64%) ocorre no decorrer do exercício do mandato. Além disso, em 34% dos casos relatados, as hostilidades partiram de correligionários das próprias vítimas, configurando o chamado "fogo amigo" nos bastidores partidários.

Manifestações da violência no cotidiano parlamentar

As agressões psicológicas representam a forma mais frequente de violência, afetando 89% das entrevistadas por meio de cortes de microfone, interrupções sistemáticas e difamação digital. Já a violência simbólica foi citada por 82% das parlamentares, resultando em exclusão das tomadas de decisão e indução à autocensura.

O levantamento identificou ainda que 59% das vereadoras sofreram violência moral por meio de calúnias e injúrias. Paralelamente, 30% relataram ataques direcionados à sua identidade, raça ou orientação sexual, com o objetivo claro de descredibilizar suas atuações públicas.

O relatório ressalta que o machismo institucional na política se desdobra em diversas outras frentes prejudiciais:

• Econômica: retenção ou desvio injustificado de verbas de campanha e de partido;
• Processual: abertura de representações sem fundamento para desgastar a imagem da vereadora;
• Assédio sexual: investidas físicas não consentidas e submissão da atuação política a favores sexuais;
• Física: ocorrência de agressões diretas, ameaças veladas e tentativas de feminicídio.

Impunidade e omissão partidária

A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, adverte que as mulheres enfrentam o abandono das siglas partidárias assim que assumem seus cargos. A omissão estatal agrava o quadro: das 44 ocorrências documentadas, apenas 12 viraram denúncias formais, e nenhuma resultou em punição efetiva na Justiça ou nos partidos.

Lauana Chantal, gestora de Mobilização da instituição, salienta que este cenário compromete a própria democracia. Segundo ela, a atuação da imprensa é fundamental para expor essas barreiras institucionais, fornecendo dados para que a sociedade civil exija apuração rigorosa dos órgãos competentes.

Subrepresentação nos municípios

Além da violência no cotidiano, as mulheres enfrentam forte resistência para permanecer na vida pública. Muitas relatam pressões crescentes nas redes sociais e abordagens intimidadoras nas ruas, o que compromete sua saúde mental e desencoraja a continuidade de suas carreiras políticas.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisados no relatório mostram que, em 2024, as mulheres ocuparam apenas 18,2% das vagas nas câmaras municipais. A situação é ainda mais crítica para mulheres negras e indígenas, que somam parcelas ínfimas do eleitorado eleito em todo o país.