O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) encaminhou, nesta terça-feira (11), uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à responsável pela plataforma Discord no Brasil, buscando conter graves violações de direitos de crianças e adolescentes na rede social.
O órgão paulista aguarda a resposta oficial do aplicativo sobre os termos propostos. A iniciativa atende à necessidade de reprimir conteúdos que envolvem violência sexual, maus-tratos contra animais e incentivo à automutilação de menores de idade em investigações sob sigilo.
Segundo nota do MPSP, a ação busca aprimorar os mecanismos institucionais de prevenção e combate a ilícitos digitais. O foco principal é resguardar grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e mulheres, frequentemente alvos de criminosos no ambiente virtual.
Caso motivou a Operação Lívia
As apurações ganharam força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho. Antes da tragédia, transmitida ao vivo na rede por cerca de 45 minutos, a jovem sofreu coerção de criminosos virtuais.
A partir desse episódio, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça deflagraram a Operação Lívia. As diligências resultaram na apreensão de cinco menores de idade, com faixas etárias entre 13 e 18 anos, espalhados por cinco estados brasileiros.
Ações junto à Advocacia-Geral da União
Em outra frente, a empresa responsável pelo Discord entregou uma proposta de melhorias à Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira (10). O plano visa reforçar a segurança digital e a verificação de idade no aplicativo.
A apresentação do documento ocorreu quatro dias após reunião com técnicos da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para sanar falhas na proteção de menores de 18 anos.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se