A Câmara dos Deputados tem agendada para esta terça-feira, às 13h55, uma sessão plenária que poderá deliberar sobre importantes projetos na área da saúde. Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que visa estabelecer a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com ênfase naqueles com dificuldades de aprendizagem. Esta iniciativa representa um passo significativo para a inclusão e suporte a esse público.
Conforme o parecer preliminar apresentado pela deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), a legislação proposta garantirá adaptações essenciais para indivíduos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. Essas adequações serão aplicadas em diversos contextos avaliativos, incluindo provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e outras formas de avaliação.
Entre as medidas previstas para esse público, destacam-se a concessão de tempo adicional para a realização de avaliações, a disponibilização de um ambiente com menor número de estímulos para evitar distrações, a presença de um ledor para auxiliar na leitura do material, o acesso a recursos tecnológicos de apoio e a flexibilização dos formatos de prova. Tais adaptações deverão sempre observar as normas específicas de cada sistema de ensino ou processo seletivo.
Atenção integral para pessoas com epilepsia
Outra matéria relevante na agenda é o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Esta proposta visa instituir o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia, buscando oferecer um suporte mais completo a esses pacientes.
De acordo com o substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, sob relatoria do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), o programa tem como objetivos primordiais assegurar um atendimento integral aos indivíduos com epilepsia. Isso inclui a redução das manifestações clínicas e sequelas da doença, bem como o combate eficaz à estigmatização social frequentemente associada a essa condição.
Desenvolvido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa buscará aprimorar o diagnóstico e o tratamento de pessoas com epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde. Além disso, ele promoverá ações educativas cruciais para a disseminação de informações precisas sobre a doença, contribuindo para a conscientização e o suporte adequado.
Aquisição de hemoderivados pela Hemobrás
Por fim, o Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), propõe uma alteração na aquisição de medicamentos hemoderivados. A matéria autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação, caso a estatal seja a única produtora desses insumos no país.
A Hemobrás, empresa criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos essenciais derivados do fracionamento do plasma sanguíneo. Este plasma é coletado em postos de doação espalhados por todo o território nacional, garantindo a matéria-prima para a fabricação desses produtos vitais.
Para detalhes sobre a agenda completa da sessão plenária, consulte a pauta oficial da Câmara dos Deputados.
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