Câmara dos Deputados pode votar nesta semana projetos cruciais para a saúde

A Câmara dos Deputados tem em sua agenda para a primeira semana de junho a potencial votação de projetos de lei relevantes para a área da saúde. Entre as propostas em destaque está o PL 4225/23, que visa estabelecer a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com um enfoque particular em indivíduos com dificuldades de aprendizagem.

O texto, proposto pelos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), prevê adaptações em avaliações para pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. Essas adaptações se aplicariam a provas escolares, concursos públicos e processos seletivos.

As medidas incluem, por exemplo, a possibilidade de tempo adicional para a realização das avaliações, um ambiente com menos distrações, a oferta de um leitor para o material e a flexibilização dos formatos das provas, sempre respeitando as diretrizes de cada sistema de ensino ou processo seletivo.

Epilepsia

Outra matéria em discussão é o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). A proposta institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.

O objetivo principal do programa, conforme o substitutivo da Comissão de Saúde, é oferecer um atendimento completo para reduzir as manifestações clínicas e sequelas da epilepsia, além de combater o estigma social associado à doença.

O programa, a ser implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), busca aprimorar o diagnóstico e o tratamento da epilepsia em todos os níveis de atenção, além de promover ações educativas para disseminar informações sobre a condição.

Hemoderivados

Também está na pauta o Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA). Esta proposição autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS mediante dispensa de licitação, caso a estatal seja a única produtora de medicamentos hemoderivados.

Desde sua criação em 2004, a Hemobrás é responsável pela produção de medicamentos que utilizam o plasma sanguíneo doado pela população em todo o país.

A pauta completa das votações do Plenário está disponível para consulta.