A Câmara dos Deputados deu início hoje à discussão em plenário do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto, entre outras disposições, estabelece a formação de um comitê ou conselho encarregado de identificar os minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil.
A iniciativa também contempla a oferta de estímulos por parte do governo e a priorização dos processos de licenciamento para empreendimentos neste segmento.
O comitê proposto estará sob a alçada do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), uma instância de aconselhamento presidencial focada na elaboração de políticas e diretrizes para o avanço do setor mineral.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da matéria, apresentou uma versão modificada do projeto que institui, adicionalmente, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Este fundo receberá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, destinado a assegurar empreendimentos e atividades relacionadas à produção de minerais críticos e estratégicos.
O financiamento do fundo será restrito a projetos considerados de alta prioridade dentro da política estabelecida, uma atribuição que competirá ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), também concebido pelo projeto.
O texto impõe restrições à exportação de minerais em seu estado bruto, sem beneficiamento, e estabelece um sistema de incentivos fiscais graduais. Isso significa que as empresas que avançarem nas etapas de processamento dentro do território brasileiro receberão benefícios cada vez maiores.
“A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil representa uma vasta oportunidade de desenvolvimento para o país. Com a sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, essa perspectiva se concretizará na melhoria de indicadores como o crescimento da produção industrial, o aumento da renda per capita e a maior contribuição da mineração para a economia nacional”, declarou Jardim em seu relatório.
As terras raras compreendem um conjunto de 17 elementos químicos que, devido à sua distribuição dispersa na natureza, apresentam desafios na extração. São componentes fundamentais para a fabricação de turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa.
Com uma reserva estimada em 21 milhões de toneladas, o Brasil possui a segunda maior quantidade de terras raras mapeadas no mundo, superado apenas pela China, que detém cerca de 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas aproximadamente 25% do território brasileiro foi explorado para identificação desses minerais, indicando um potencial ainda inexplorado considerável.
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