Câmara dos Deputados dá aval a acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura

A Câmara dos Deputados deu seu aval nesta terça-feira (9) ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, um marco que promete redefinir as relações comerciais entre o bloco sul-americano e a estratégica nação asiática. Assinado no Rio de Janeiro em 2023, o texto (PDL 571/26) agora segue para análise e votação no Senado Federal, sendo crucial para sua entrada em vigor após a ratificação de todos os países-membros.

Sob os termos do acordo de livre comércio, Singapura se compromete a conceder isenção tarifária imediata e integral para a totalidade dos produtos exportados pelo Mercosul. Esta medida visa facilitar significativamente o acesso dos bens sul-americanos ao mercado singapuriano.

Em contrapartida, o bloco comercial sul-americano se responsabiliza por eliminar progressivamente, ao longo de um período de até 15 anos, as tarifas incidentes sobre 95,8% das linhas tarifárias originárias de Singapura. Isso representa aproximadamente 90,8% do valor total atualmente importado do país asiático.

Contudo, produtos nacionais considerados sensíveis pelo Mercosul estão excluídos deste compromisso de desgravação tarifária. Entre eles, destacam-se máquinas, aparelhos elétricos, plásticos e instrumentos óticos, fotográficos e cinematográficos, protegendo setores estratégicos da economia regional.

O relator do texto, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), enfatizou a relevância histórica deste acordo de livre comércio. É o primeiro pacto dessa natureza entre o bloco sul-americano e um país da dinâmica região da Ásia-Pacífico, reconhecida por seu vigor econômico.

Kataguiri, que também coordena a Frente Parlamentar Brasil-Singapura, destacou o potencial da parceria. "Com este acordo, o Brasil e os países do Mercosul terão acesso privilegiado a um dos mais relevantes polos comerciais da atualidade", afirmou. Ele projeta que Singapura poderá se converter em uma porta de entrada estratégica para o vasto mercado de bens e serviços dos demais países asiáticos.

Benefícios para o Agronegócio

O deputado Kim Kataguiri expressou otimismo quanto aos ganhos para o setor do agronegócio, prevendo maior agilidade na exportação de produtos nacionais. "Isso ajudará a inserção de produtos brasileiros nos mercados asiáticos, consolidando Singapura como parceiro estratégico para a agropecuária brasileira", ressaltou.

Além das tarifas, o texto estabelece compromissos para ampliar o acesso ao mercado de serviços e para proteger e facilitar investimentos. Um capítulo inédito sobre comércio eletrônico foi negociado, sendo o primeiro do tipo entre os países do Mercosul e um parceiro fora da região.

Kataguiri reforçou a importância de diversificar as parcerias comerciais. "Cada vez mais a gente precisa se libertar da dependência que temos de determinados polos econômicos e nos relacionarmos com a maior parte de atores político-econômicos possíveis do mundo", argumentou. Essa estratégia visa mitigar riscos em cenários de conflito global.

Ele também apontou que o acordo de livre comércio é mais vantajoso para o Mercosul do que para Singapura. "Impusemos condições mais duras e ainda assim Singapura aceitou", revelou, sublinhando o poder de negociação do bloco.

Impacto no Intercâmbio Comercial

O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), salientou a posição de Singapura como "um dos maiores centros de negócios portuários do mundo e porta de entrada para a Ásia". Ele informou que o intercâmbio comercial entre Brasil e Singapura supera os R$ 8 bilhões, com R$ 7 bilhões em exportações brasileiras e cerca de R$ 900 milhões em importações.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a articulação de Chinaglia e a aprovação do pacto. Ele destacou que a abertura de mercado com Singapura promoverá um intercâmbio logístico vital, "oportunidade para abrirmos os mercados do nosso país, as exportações, ajudando a gerar riquezas, emprego e renda no Brasil".

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o acordo de livre comércio representa um passo importante para o fortalecimento do Mercosul e para a consolidação da economia brasileira no cenário internacional.