A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 6666/25, que visa instituir a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva. Esta iniciativa fundamental busca oferecer apoio, incentivo e maior visibilidade a pessoas com deficiência no cenário artístico, além de impulsionar projetos culturais que garantam plena acessibilidade ao público.
De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o projeto tem como objetivo central assegurar a plena participação de indivíduos com deficiência na vibrante produção artística e cultural do Brasil. Segundo o parlamentar, a proposta alinha-se aos preceitos da Lei Rouanet e da Política Nacional das Artes, marcos que já promovem a inclusão e a acessibilidade em iniciativas culturais.
A iniciativa prevê que espaços culturais públicos, beneficiados por recursos federais, implementem gradualmente medidas de acessibilidade. Isso inclui adaptações na comunicação, na infraestrutura física e nas tecnologias empregadas. Os detalhes para a execução dessas regras serão posteriormente definidos em regulamento pelo Poder Executivo.
O texto foi aprovado pela comissão com emendas apresentadas pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Uma das modificações cruciais estabelece que a nova política será operacionalizada por meio dos mecanismos de financiamento à cultura já existentes na legislação vigente.
Conforme destacou a deputada Kokay, a cultura é um direito universal, acessível tanto para criadores quanto para o público. "O que se busca com a proposição sob exame é justamente contribuir para assegurar esses direitos às pessoas com deficiência", reiterou a relatora, enfatizando a importância da medida.
Próximas etapas legislativas
A tramitação do projeto prosseguirá em caráter conclusivo, sendo submetido à análise de outras comissões. Ele passará pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o Projeto de Lei 6666/25 se torne lei, ele ainda necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Acompanhe aqui mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei
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