Câmara dos Deputados acelera tramitação de 12 projetos com aprovação de urgência

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na terça-feira (9) ao aprovar o regime de urgência para 12 projetos de lei. Essa decisão permite que as propostas em questão sejam levadas diretamente para votação em Plenário, sem a necessidade de passarem pelas comissões temáticas da Casa, agilizando o processo legislativo.

Projetos com tramitação acelerada incluem temas como segurança cibernética, saúde mental e direitos trabalhistas

Entre as propostas que agora seguem com urgência estão:

• Projeto de Lei 4503/19, que propõe a inclusão da proibição de acesso à internet como pena para crimes cibernéticos.
• PL 5815/25, que institui um programa de acompanhamento anual de saúde mental para crianças e adolescentes.
• PL 5478/25, que estabelece a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) no Sistema Único de Saúde (SUS).
• PL 1446/25, que visa proteger pré-candidatas contra a violência política de gênero no Código Eleitoral.
• PL 1893/26, do Poder Executivo, que regulamenta negociações trabalhistas e representação sindical no setor público.
• PL 5673/23, que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
• Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/26, que prorroga a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para navegações específicas até 2032.
• PL 2427/26, que autoriza fundos constitucionais e o FDNE a oferecerem garantias para projetos de infraestrutura.
• PL 3099/24, que institui um protocolo nacional para resposta a desastres envolvendo povos indígenas.
• PL 5961/25, que propõe a criação de um fundo para ampliar o crédito a empresas exportadoras.
• PL 2119/19, que cria o título de Cidade Amiga do Idoso.
• PL 2653/26, que destina um prêmio em dinheiro para jogadoras da seleção feminina de futebol que participaram da Copa do Mundo de 1995.

A expectativa é que mais detalhes sobre a votação e o andamento dessas propostas sejam divulgados em breve.

Assista à transmissão ao vivo.