A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um **projeto de lei** crucial que estabelece diretrizes para o incentivo e o fortalecimento do **esporte feminino** em **grandes eventos** realizados no Brasil. Essa medida visa garantir o desenvolvimento das atletas e promover a igualdade de gênero no setor esportivo, exigindo que as entidades organizadoras implementem ações específicas.
As entidades encarregadas da organização desses **grandes eventos** serão obrigadas a intensificar a visibilidade das competições femininas. Isso inclui garantir o acesso a infraestruturas esportivas de alta qualidade e direcionar investimentos para o desenvolvimento de categorias de base e a formação de profissionais do **esporte feminino**.
A reformulação do projeto
O texto que obteve aprovação na comissão é, na verdade, um substitutivo proposto pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 657/26 original. Esta nova versão expande o alcance da proposta para todas as modalidades do **esporte feminino**, integrando as novas diretrizes diretamente na Lei Geral do Esporte.
Inicialmente, o **projeto de lei**, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), focava exclusivamente em garantias para o futebol feminino e propunha alterações na Lei Pelé.
A deputada Nely Aquino justificou a modificação como fundamental para assegurar a coerência do ordenamento jurídico brasileiro, considerando que a Lei Geral do Esporte já havia revogado grande parte das legislações preexistentes.
“O substitutivo mantém o objetivo principal da proposição: o fortalecimento institucional do **esporte feminino** em **grandes eventos** esportivos no Brasil”, afirmou a relatora. Ela adicionou que a nova redação é “mais compatível com a Lei Geral do Esporte, evitando detalhes excessivos e minimizando o risco de sobreposição de normas”.
Nely Aquino ressaltou a importância estratégica desta iniciativa, especialmente porque o Brasil será sede da Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027. “O país demonstra, em âmbito internacional, seu compromisso com a valorização das mulheres no esporte, em particular no futebol, que é a modalidade mais popular e um símbolo da identidade nacional”, avaliou a deputada.
Próximos estágios da tramitação
O **projeto de lei** agora prossegue para avaliação em outras comissões importantes: a de Defesa dos Direitos da Mulher; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com tramitação em caráter conclusivo, a proposta tem potencial para seguir diretamente ao Senado Federal, caso seja aprovada por todas as comissões, a não ser que haja uma solicitação para votação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto final necessita da aprovação de ambas as casas legislativas.
Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei
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