A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 6138/25, que estabelece a obrigatoriedade para todos os órgãos públicos de divulgar, de forma permanente e em local visível, os canais de denúncia oficiais para casos de violência contra a mulher. Esta medida visa facilitar o acesso a informações cruciais para as vítimas.
De autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), o projeto exige que as informações divulgadas incluam, no mínimo, o Disque 180, dedicado exclusivamente a denúncias de agressões contra mulheres, e o Disque 100, voltado para violações contra grupos vulneráveis como crianças, idosos e minorias.
A abrangência da medida é ampla, determinando que tais informações estejam disponíveis em todos os órgãos públicos da União, dos estados e dos municípios, englobando também a administração indireta, como agências e autarquias.
O texto legislativo também contempla a divulgação de mecanismos de proteção às vítimas, como o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), uma ferramenta essencial para o registro de casos de violência e outros agravos à saúde.
A relatora da proposta, deputada Delegada Ione (PL-MG), ressaltou que esta iniciativa de baixo custo facilita o acesso rápido das vítimas a informações vitais sobre acolhimento e medidas de proteção. Segundo a parlamentar, é um passo importante no combate à violência contra a mulher.
"Muitas vítimas só conseguem romper o ciclo de violência quando têm acesso claro e imediato aos canais de denúncia e às informações sobre seus direitos", afirmou a deputada, destacando a relevância da clareza e da acessibilidade.
Próximas etapas do projeto
A proposta agora passará por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto seja transformado em lei, ele necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se