BRB altera regras para o aumento de capital e aceita aportes parciais

O Banco de Brasília (BRB) anunciou recentemente uma significativa alteração em seu processo de aumento de capital, passando a aceitar aportes parciais de recursos. Essa mudança permite que a instituição realize homologações intermediárias de valores internalizados, que podem chegar a R$ 8,8 bilhões, antes da autorização final do Banco Central.

Segundo comunicado do próprio BRB, divulgado nesta quarta-feira (27), o novo modelo possibilita que os montantes aportados comecem a impactar o capital da instituição de forma progressiva. Isso ocorre sem que as etapas subsequentes do processo sejam prejudicadas.

Anteriormente, o banco precisava aguardar a conclusão integral da captação de recursos para obter a aprovação definitiva do Banco Central, o que tornava o processo mais demorado.

Em abril, os acionistas do BRB já haviam dado seu aval à proposta de aumento de capital. O Governo do Distrito Federal (GDF), principal acionista com 53,7% das ações, é o maior interessado.

O banco está autorizado a emitir ações ordinárias e preferenciais, podendo alcançar um limite de R$ 8,81 bilhões. Cada ação será negociada a R$ 5,36 no mercado, destinada à subscrição privada.

Com essa iniciativa, a expectativa é que o capital social do banco, atualmente em R$ 2,344 bilhões, seja elevado para, no mínimo, R$ 2,88 bilhões. A projeção máxima é que chegue a R$ 11,16 bilhões.

Outra novidade divulgada é a extensão do prazo para a aquisição de novas ações pelos acionistas existentes. "Com o objetivo de preservar o direito de todos os acionistas, independentemente de exercerem ou não o direito de preferência, o prazo de exercício foi prorrogado até 3 de junho", informou o BRB.

Crise institucional

Fundado em 1964, o BRB atravessa um período de crise institucional sem precedentes. Em novembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Compliance Zero, revelando um esquema de fraudes financeiras.

A investigação expôs que o BRB teria sofrido um prejuízo bilionário ao adquirir "ativos podres" — títulos de difícil recuperação — do Banco Master.

O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, encontra-se detido desde março deste ano, sob investigação por fraudes financeiras de grande escala. As apurações também levaram ao afastamento e à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC).

Costa é suspeito de ter recebido propina de Vorcaro para facilitar a controversa transação.

Até o momento, a extensão exata do prejuízo ao BRB permanece incerta. O banco ainda não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central.

O prazo legal para essa entrega era 31 de março, mas foi adiado devido à não publicação das demonstrações financeiras da instituição. A estimativa, contudo, aponta para um prejuízo que pode ultrapassar os R$ 10 bilhões.

Empréstimo

O Governo do Distrito Federal (GDF) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o governo federal tem a obrigação de socorrer o BRB. O ministro Luiz Fux é o relator do caso.

Nesta manhã, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participaram de uma audiência na Corte para discutir o tema.

Na ação, o GDF busca aprovação para empréstimos de R$ 6,6 bilhões, negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada que congrega bancos públicos e privados.

Para viabilizar essa operação, o GDF solicita ao Supremo que o Tesouro Nacional seja obrigado a revisar sua nota de crédito, permitindo assim a concretização do empréstimo com o FGC.

O aumento de capital e a reestruturação das finanças do BRB são cruciais. Essas medidas são mandatórias para que o banco possa cumprir as exigências regulatórias do Banco Central e manter suas operações após as fraudes expostas pela Operação Compliance Zero.

Na última terça-feira (26), após uma nova audiência de conciliação no STF, o ministro Durigan indicou que o governo distrital deverá apresentar contragarantias para o empréstimo.

Isso significa que, caso o GDF não honre alguma parcela, haverá descontos diretos nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), verbas transferidas mensalmente pela União.