O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.418/26, oficializando a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), com sede administrativa em Brasília. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (29), representa um marco no avanço do ensino superior voltado às especificidades dos povos originários no Brasil.
A Unind, vinculada ao Ministério da Educação, terá a prerrogativa de estabelecer campi em diversas regiões do território nacional, adaptando sua estrutura às necessidades locais. O principal objetivo da instituição é oferecer formação em nível superior, além de fomentar pesquisas e atividades de extensão que estejam alinhadas com a realidade e as demandas das comunidades indígenas.
Valorização dos saberes e culturas
A lei sancionada também enfatiza a importância da preservação e valorização dos conhecimentos tradicionais. Busca-se, com a Unind, promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas e assegurar a salvaguarda das ricas culturas, histórias e línguas dos povos originários do Brasil e de toda a América Latina.
Processos seletivos e gestão indígena
Para garantir o acesso e a representatividade, a Universidade Federal Indígena poderá implementar processos seletivos próprios. Estes concursos terão critérios específicos para assegurar um percentual mínimo de vagas destinadas a candidatos indígenas, tanto para o corpo discente quanto para o quadro permanente de servidores.
Um dos pontos centrais da nova lei é a determinação de que os cargos de reitor e vice-reitor sejam obrigatoriamente ocupados por docentes indígenas. Essa medida visa fortalecer a autonomia e a gestão das instituições de ensino superior por aqueles que representam diretamente as comunidades atendidas.
A iniciativa para a criação da Unind teve origem no Projeto de Lei 6132/25, proposto pelo Poder Executivo e que obteve aprovação unânime tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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