O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta quinta-feira (28) que a Corte tem a competência para processar e julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeitos de envolvimento na venda de sentenças. A decisão estabelece o STF como foro para o caso, que envolve alegações graves.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na quarta-feira (27) a denúncia formal contra nove servidores. As acusações incluem formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
Embora o caso não envolva diretamente ministros do STJ, a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar a ação se deve à conexão com outras investigações sigilosas que tramitam na Corte e que implicam autoridades com foro privilegiado. Essa conexão justifica a centralização do julgamento no STF.
As apurações conduzidas pela Polícia Federal indicam que funcionários de gabinetes teriam se utilizado indevidamente do acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos. Essas informações eram, supostamente, comercializadas para terceiros, configurando um esquema de corrupção.
Ao aceitar a denúncia da PGR, o ministro Zanin estabeleceu um prazo de 15 dias para que os advogados dos acusados apresentem suas manifestações. Após esse período, o ministro deverá agendar a data para o julgamento que definirá se os denunciados serão formalmente processados como réus.
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