O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência de Nunes Marques, estabeleceu nesta sexta-feira (22) a composição ministerial que será responsável por julgar os processos referentes à propaganda eleitoral dos concorrentes à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão visa garantir a imparcialidade no tratamento de litígios eleitorais.
Integrarão o colegiado, além do presidente Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha. Essas nomeações foram oficializadas através de publicação no Diário da Justiça na mesma data.
André Mendonça, que representa o Supremo Tribunal Federal (STF) no TSE, foi indicado para a Suprema Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Já Estela Aranha, jurista nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocupará uma das vagas destinadas a advogados.
A competência desses ministros abrangerá o julgamento de ações protocoladas pelas equipes de campanha presidencial, abrangendo contestações sobre a propaganda de adversários e a análise de solicitações de direito de resposta.
O TSE opera com um quadro de sete ministros, composto por três membros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas escolhidos pelo presidente da República, juntamente com seus respectivos suplentes.
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