O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a anulação dos votos obtidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, impactando a totalização de votos no Ceará. A decisão, proferida nesta quinta-feira (21), também declarou a inelegibilidade do político.
A condenação baseia-se na comprovação de gastos de campanha considerados ilícitos, que somam R$ 1,6 milhão. O TSE julgou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Anteriormente, o TRE-CE havia mantido os votos de Heitor Freire para o cálculo do quociente eleitoral, permitindo que fossem computados em favor de seu partido. O MPE recorreu por discordar da jurisprudência aplicada.
Com a nova determinação do TSE, um recálculo do quociente eleitoral para a bancada cearense será necessário. Esta alteração pode resultar na perda de uma vaga do partido União na Câmara dos Deputados, beneficiando outra legenda.
A cassação original de Heitor Freire, decidida pelo TRE em 2024, ocorreu devido à falta de comprovação de R$ 618 mil em despesas de campanha. Adicionalmente, foram identificados gastos superiores a R$ 1 milhão com serviços advocatícios e contábeis, um valor consideravelmente mais alto que o de outros candidatos no Ceará.
A defesa do ex-deputado contestou as acusações, argumentando que os serviços de advocacia e contabilidade foram compartilhados com outros candidatos do União.
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