O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas, tema conhecido como uberização.
A análise do caso estava suspensa desde o dia 1° de outubro do ano passado.
Naquela data, os ministros apenas ouviram as sustentações orais das partes envolvidas.
Agora, a expectativa é de que os magistrados comecem a proferir os seus primeiros votos sobre a controvérsia jurídica.
No centro da pauta estão duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Os processos chegaram ao STF por meio de recursos protocolados pelas empresas Rappi e Uber, que contestam as decisões trabalhistas desfavoráveis.
Durante os debates, a defesa da Rappi argumentou que a Justiça do Trabalho desrespeitou entendimentos anteriores da própria Corte.
Para a empresa de entregas, não existe relação de emprego formal com os prestadores de serviço.
Por sua vez, a Uber sustentou que atua no setor de tecnologia e não de transportes.
A companhia defende que o reconhecimento de vínculo trabalhista fere a livre iniciativa econômica.
Antes da retomada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer contrário ao vínculo empregatício.
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