Senado aprova política nacional para alunos com altas habilidades ou superdotação

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 1049/2026, que estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). A proposta, que agora segue para sanção presidencial, tem como objetivo oferecer atendimento especializado para o desenvolvimento integral desses alunos.

A condição de AH/SD é caracterizada por um neurodesenvolvimento que se manifesta em elevado potencial intelectual e capacidade de aprendizagem superior à média.

A nova legislação determina que estudantes com AH/SD terão direito a um atendimento educacional especializado. Este poderá incluir estratégias como a aceleração de estudos, a formação de grupos com outros estudantes de altas habilidades ou com interesses em comum, e o acesso a programas voltados ao aprofundamento curricular e enriquecimento educacional.

O texto também prevê a instituição de centros de referência dedicados a altas habilidades ou superdotação, em cooperação com os governos estaduais e municipais. O financiamento para essas iniciativas será proveniente do Fundo Social do Pré-sal, de receitas de loterias específicas (apostas de quota fixa), do salário-educação destinado ao Fundeb e de recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Subnotificação de casos

De acordo com dados do Censo Escolar de 2025, aproximadamente 56 mil estudantes foram formalmente identificados com AH/SD. No entanto, entidades como a Mensa International sugerem que esse número pode ser significativamente maior, indicando um problema de subidentificação.

Para combater a subnotificação nos registros escolares, o projeto implementa um mecanismo de triagem anual. Este processo utilizará instrumentos pedagógicos, como o estudo de caso, com caráter estritamente pedagógico e indicativo, sem a possibilidade de servir como laudo clínico ou comprovação diagnóstica.

Os resultados obtidos através dessa triagem educacional serão mantidos em sigilo e servirão como base para o planejamento pedagógico e para os encaminhamentos necessários aos estudantes.