O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), parecer favorável à PEC do fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais e deve ser votada pelo colegiado na próxima semana, antes das eleições de outubro.
O relator optou por preservar integralmente o texto vindo da Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas apresentadas no colegiado. Essa estratégia evita que o projeto precise retornar para uma nova análise dos deputados caso sofresse alterações no Senado.
A movimentação da proposta ocorreu após articulações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de uma reunião que incluiu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
>> Veja o que prevê o texto da PEC:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
- Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
Apesar de confirmar a apreciação da matéria na CCJ na próxima quarta-feira (2), Alcolumbre manteve a cautela e não assumiu o compromisso de pautar o texto diretamente no Plenário.
Para que a medida seja promulgada, precisa passar pelo colegiado e, em seguida, obter ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no Plenário do Senado. Na Câmara, o texto alcançou ampla aprovação de 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
Argumentos do relator
Para justificar a manutenção da proposta, Omar Aziz ressaltou que extensas jornadas profissionais impactam principalmente profissionais de menor renda. Dados do Ipea e da RAIS 2023 mostram que 80% dos trabalhadores com expediente superior a 40 horas recebem até dois salários mínimos.
Além disso, a análise aponta que 83% dos empregados com ensino médio completo ou menos cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior, essa proporção cai para 53%.
Segundo o relator, a redução representa uma medida de justiça distributiva e não apenas trabalhista. Aziz argumentou ainda que um descanso ampliado previne o adoecimento físico e mental e reduz acidentes de trabalho.
Ao rejeitar todas as emendas, o senador barrou tentativas de manter a carga de 44 horas, de flexibilizar limites via negociação coletiva e de estender prazos de transição ou de concessão de folgas.
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