A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 provocou uma busca recorde pela doação de imóveis em cartórios de todo o Brasil. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), em 2025 foram lavradas 185.861 escrituras públicas, representando uma alta de 59% em comparação aos 116.225 atos registrados em 2020.
Especialistas apontam que a movimentação nos cartórios e no e-notariado decorre do desejo das famílias de antecipar a transferência patrimonial. O objetivo é evitar as novas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, o ITCMD incide sobre heranças e doações. Com as regras da reforma, o tributo passará a ser progressivo, podendo atingir a alíquota máxima de 8% conforme o valor do patrimônio.
No Distrito Federal, a cobrança atual varia entre 4% e 6%. Já em São Paulo, a Assembleia Legislativa avalia dois projetos: um reduz a alíquota atual para até 4% e outro fixa o teto em 8%.
Outra alteração relevante da Emenda nº 132/2023 é a mudança na base de cálculo. O imposto incidirá sobre o valor de mercado do bem, superando o valor patrimonial tradicionalmente mais baixo.
O presidente do CNB, Eduardo Calais, projeta que o volume de lavraturas continuará crescendo. A entidade destaca que o movimento de antecipação se intensificou nos últimos anos até atingir o ápice em 2025.
Segundo a especialista Joanna Oliveira Rezende Barbosa, a procura por planejamento patrimonial cresceu expressivamente. As famílias buscam doações diretas aos herdeiros ou a criação de holdings familiares para proteger o patrimônio.
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) exige que mudanças tributárias sejam aprovadas localmente, proprietários acompanham atentamente as legislações estaduais para definir o melhor momento de efetuar a transferência.
Doações exigem planejamento e cautela
Apesar do cenário de urgência, o advogado Matheus Bertolo Piconez faz um alerta: decisões precipitadas podem gerar graves impasses familiares. Transferir o único bem sem reserva de usufruto deixa os doadores dependentes da boa vontade dos herdeiros.
O especialista enfatiza que a antecipação só é benéfica se acompanhada de planejamento completo. É necessário considerar os custos operacionais, já que a doação exige o pagamento imediato do ITCMD e outros emolumentos.
Para o presidente da seção do CNB no DF, Geraldo Felipe de Souto, ferramentas como o e-notariado e a doação com reserva de usufruto garantem segurança e controle. Segundo ele, o planejamento sucessório tornou-se uma prioridade imediata para os brasileiros.
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