Presidente do TSE estabelece comissão para enfrentar IA nas eleições

O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liderou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) desde sua posse. Neste encontro crucial, foi decidida a formação de uma comissão permanente dedicada a assegurar o uso responsável da inteligência artificial (IA) e combater práticas ilegais nas próximas eleições, visando a integridade do processo eleitoral.

Esta nova comissão terá como principal atribuição desenvolver um catálogo nacional de soluções. Esse recurso será fundamental para auxiliar a Justiça Eleitoral na identificação e resolução dos desafios emergentes relacionados ao uso da IA.

Para fortalecer suas ações, a comissão estabelecerá parcerias estratégicas com universidades renomadas, especializadas em perícias de ilícitos digitais. O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos iniciais é de 90 dias.

Em outra frente de atuação, o ministro Nunes Marques anunciou que promoverá uma série de reuniões com os partidos políticos. O objetivo é reforçar a importância da estrita observância das normas eleitorais ao longo das campanhas.

Adicionalmente, ficou estabelecido que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão implementar, em um prazo de 30 dias, suas próprias unidades dedicadas à segurança da informação.

Foco na inteligência artificial

Desde sua posse, em 12 de maio, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, tem reiterado que sua gestão terá como prioridade máxima o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas próximas eleições presidenciais de outubro.

Vale ressaltar que, em março deste ano, a própria Corte Eleitoral já havia estabelecido importantes limitações para a aplicação da IA nas campanhas.

Entre as diretrizes, proibiu-se que provedores de inteligência artificial ofereçam, mesmo que solicitadas por usuários, sugestões de candidatos para votação. Essa medida visa primordialmente salvaguardar a autonomia e a livre escolha dos eleitores, impedindo qualquer tipo de interferência algorítmica.