A Prefeitura de Duque de Caxias divulgou, nesta semana, os resultados oficiais das eleições CMAS Duque de Caxias. O processo eleitoral definiu os novos conselheiros representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no biênio 2026/2028. A medida visa fortalecer a participação cidadã e a fiscalização das políticas de assistência social na cidade.
A eleição, que ocorreu em um processo transparente e democrático, é crucial para a composição do CMAS, um órgão deliberativo e fiscalizador. Ele atua diretamente na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de assistência social em nível municipal. A atuação desses conselheiros é vital para garantir que as necessidades da população sejam de fato representadas e atendidas.
Transparência e Participação Cidadã
O processo eleitoral reflete o compromisso da administração municipal com a transparência e a participação social. A escolha dos conselheiros da sociedade civil assegura que diferentes segmentos da comunidade tenham voz ativa nas decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos mais vulneráveis. Isso inclui desde a aprovação de planos de ação até a fiscalização da aplicação de recursos.
Os conselheiros eleitos terão um papel fundamental na gestão da assistência social. Eles trabalharão em conjunto com representantes do governo para construir um sistema mais eficiente e equitativo. A diversidade de olhares e experiências trazida pelos novos membros é considerada um pilar para a inovação e o aprimoramento contínuo dos serviços.
O Papel Estratégico do CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social é uma instância colegiada de caráter permanente e paritário, composta por representantes do governo e da sociedade civil. Sua função primordial é deliberar e controlar a execução da política municipal de assistência social, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Entre as responsabilidades dos novos conselheiros, destacam-se:
- Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;
- Estabelecer critérios para a transferência de recursos para programas e projetos;
- Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social;
- Propor e discutir a criação de normas e diretrizes para a área;
- Articular-se com outros conselhos e entidades para fortalecer a rede de proteção social.
Impacto na Política de Assistência Social
A renovação dos membros do CMAS para o biênio 2026/2028 é um marco importante para a continuidade e o aprimoramento das políticas de assistência social em Duque de Caxias. A expectativa é que os novos conselheiros tragam novas perspectivas e energias para enfrentar os desafios sociais do município. A colaboração entre o poder público e a sociedade civil é essencial para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva.
A prefeitura reitera seu compromisso em apoiar o trabalho do conselho, fornecendo a estrutura necessária para o bom desempenho de suas funções. A posse dos conselheiros e o início de suas atividades marcarão uma nova fase na gestão social de Duque de Caxias, com foco na garantia de direitos e na promoção da cidadania para todos os seus habitantes.
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