O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., motivado por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores na capital paulista. A iniciativa visa responsabilizar as empresas por práticas consideradas abusivas no processo de escaneamento ocular.
Em caráter liminar, a promotoria solicita a preservação integral de todos os dados, registros e metadados vinculados ao processamento das informações coletadas. Além disso, requer a apresentação de contratos e relatórios técnicos detalhados sobre o armazenamento desses dados.
A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pela ação, também exige a identificação da subsidiária do grupo Amazon encarregada da hospedagem dos dados. Ela pede a suspensão imediata de novas coletas de íris, que envolvam qualquer forma de pagamento ou benefício, até que uma perícia judicial seja concluída.
Para a representante do MPSP, a situação configura um cenário de publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento, comprometendo a validade da adesão.
A coleta dos dados biométricos focava, predominantemente, em indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As empresas ofereciam compensação financeira, concentrando suas operações em regiões periféricas e locais de grande fluxo, como estações de metrô e unidades do Poupatempo.
Demandas da ação civil
Conforme comunicado pelo MPSP, a ação exige que as práticas sejam declaradas abusivas e que as empresas sejam permanentemente proibidas de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira. O Ministério Público também pleiteia a eliminação irreversível de todos os dados já coletados. Além disso, busca uma indenização à coletividade de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais, e a reparação dos prejuízos individuais sofridos pelos consumidores.
O MPSP ressalta que a empresa persistiu na prática, oferecendo benefícios internos através do aplicativo World App. Isso ocorreu mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter determinado a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira em troca do escaneamento da íris.
A Promotoria argumenta que os consumidores não foram devidamente informados sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos inerentes ao tratamento de dados biométricos, a potencial transferência dessas informações para o exterior e a possibilidade de seu armazenamento em servidores da Amazon Web Services.
A origem desta ação judicial está no relatório final da CPI da Íris, conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo. Tal comissão investigou minuciosamente a atuação do Projeto World ID na capital paulista.
De acordo com as investigações, mais de 400 mil indivíduos tiveram suas íris escaneadas. Em troca, receberam recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
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