Moraes impede Alerj de reavaliar prisão do deputado Thiago Rangel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está impedida de promover uma sessão para reavaliar a decisão que culminou na prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Diante dessa medida, o parlamentar permanecerá detido por tempo indeterminado.

Na terça-feira (5), Rangel havia sido detido durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga alegadas irregularidades em contratos de aquisição para a Secretaria de Educação estadual.

Em sua deliberação, Moraes agiu preventivamente em relação a uma possível votação que a Alerj poderia conduzir. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que, em casos de prisão de um deputado, a Casa Legislativa dispõe de 24 horas para deliberar sobre a manutenção da detenção.

Segundo o ministro, essa prerrogativa de "imunidade", embora prevista na Constituição Federal para congressistas, tem sido, infelizmente, empregada por várias assembleias estaduais como um meio de “garantir a impunidade” de seus membros.

“De fato, e de forma lamentável, as assembleias legislativas em diversos estados têm se valido da interpretação deste Supremo Tribunal Federal para assegurar um regime de completa impunidade aos deputados estaduais”, pontuou o ministro.

Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Conforme Moraes, a regra presente na Constituição fluminense não pode ser aplicada automaticamente ao cenário de Thiago Rangel.

“Não se mostra razoável, proporcional ou adequada a aplicação literal e automática dessa disposição quando, em vez de cumprir a ratio [razão] da previsão constitucional federal de simetria aos congressistas, sua essência é deturpada para a perpetuação da impunidade de autênticas organizações criminosas infiltradas na estrutura do Poder Público”, declarou Moraes.

Audiência de custódia

Na mesma deliberação, Moraes agendou para esta quarta-feira (6), às 16h, uma audiência de custódia destinada a avaliar as condições de detenção do deputado. Esse procedimento, conduzido por uma juíza auxiliar do ministro, possui caráter de formalidade processual, o que significa que a prisão preventiva será mantida.

Posicionamento da defesa

Em comunicado à imprensa emitido após a detenção, a equipe jurídica do deputado estadual Thiago Rangel afirmou que o parlamentar refuta a prática de qualquer ato ilícito e se colocará à disposição para prestar todos os esclarecimentos pertinentes ao longo da investigação. “A defesa enfatiza que qualquer juízo antecipado é inapropriado antes da análise completa dos elementos que embasaram a medida”, declararam os advogados.