A Polícia Federal (PF) apresentou evidências que sugerem que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebia pagamentos mensais, estimados entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, provenientes do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Adicionalmente, o senador teria se beneficiado de outras regalias, incluindo o financiamento de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes de luxo. Ele também teria acesso a jatos particulares e a propriedades de alto padrão pertencentes a Vorcaro.
Essas informações foram compiladas na representação enviada pela PF ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que culminou na deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero, realizada nesta quinta-feira (7).
Em contrapartida por essas vantagens, o parlamentar teria apresentado projetos de lei que beneficiavam os interesses do banqueiro, como a Emenda nº 11, introduzida por Nogueira à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024.
O texto, posteriormente conhecido como Emenda Master, visava expandir a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.
Conforme relatado pelos investigadores, a proposta legislativa foi redigida por assessores do Banco Master e entregue na residência de Ciro Nogueira para que ele a apresentasse formalmente ao Congresso Nacional.
De acordo com as apurações da PF, Vorcaro teria comunicado a interlocutores que a emenda foi aprovada exatamente conforme suas instruções. Esse fato, segundo os mesmos interlocutores, tinha o potencial de multiplicar os negócios do Banco Master, gerando um impacto significativo no mercado financeiro.
As investigações também indicam que, em virtude de sua suposta atuação parlamentar em favor de Vorcaro, Nogueira teria recebido outras vantagens financeiras indevidas. Um exemplo seria a aquisição, por R$ 1 milhão, de uma participação societária na empresa Green Investimentos S.A. avaliada em R$ 13 milhões.
A participação na Green Investimentos foi formalmente adquirida pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa gerida por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, que é irmão de Ciro Nogueira.
O senador Ciro Nogueira atualmente preside o Partido Progressista (PP) e ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil entre 2021 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão do STF
Ao analisar as informações fornecidas pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça observou que os autos contêm diversos elementos probatórios, incluindo comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e trocas de mensagens eletrônicas, que indicariam, em tese, a atuação de uma organização criminosa.
“Os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.”
Com base nos indícios apresentados pela PF e no parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça determinou que Ciro Nogueira se abstenha de qualquer contato com os investigados na Operação Compliance Zero, bem como com as testemunhas do processo.
Adicionalmente, foi decretada a prisão temporária, com duração de cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro. Ele é apontado como o operador financeiro do banqueiro e responsável pela intermediação da aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Cançado foi detido na manhã desta quinta-feira.
Mendonça também impôs ao irmão de Ciro Nogueira a proibição de deixar o país. Silva Nogueira Lima deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está impedido de manter contato com qualquer pessoa envolvida nas investigações da Operação Compliance Zero.
Defesa
Em nota oficial, o advogado do senador Ciro Nogueira repudiou "qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar", reafirmando o compromisso de "contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.
O advogado acrescentou que "medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.
A reportagem buscou contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, mas não obteve retorno até o momento.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se