O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que agende a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a matéria, ao ser pautada, avance no Congresso Nacional.
Em entrevista à TV Brasil, Lula expressou sua expectativa em relação à matéria, declarando: "Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança".
O presidente também mencionou o programa federal "Brasil Contra o Crime Organizado", destacando o investimento de R$ 11 bilhões. Desse montante, R$ 1 bilhão é de investimento direto do governo federal, e os R$ 10 bilhões restantes serão destinados a financiamento para estados e municípios.
Fortalecimento das instituições de segurança
Lula ressaltou que a PEC da Segurança Pública visa aprimorar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, a proposta prevê a criação de uma guarda nacional efetiva, com o objetivo de profissionalizar e especializar as forças de segurança.
Ele reconheceu a apreensão da população com a insegurança e apontou que os estados enfrentam dificuldades para gerenciar sozinhos a questão da criminalidade, muitas vezes por falta de prioridade ou pela rápida soltura de criminosos após a prisão.
A PEC da Segurança, já aprovada pelos deputados, busca conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública. A medida visa desburocratizar os procedimentos atuais, facilitando a ação das autoridades e promovendo uma maior integração entre a União e os entes federados na formulação e execução de políticas de segurança pública.
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