O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou a retirada do requerimento de urgência constitucional para o projeto de lei do Executivo que versa sobre a escala e jornada de trabalho (PL 1838/26). A decisão, comunicada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, destrava a pauta de votações da Casa, permitindo que o governo prossiga com a regulamentação da proposta por outros meios.
“O pedido de urgência foi retirado, e a pauta não está mais trancada. Já houve um diálogo e foi formalizado o requerimento, e já o encaminhei ao presidente Lira. Portanto, esse tema não entrará na reunião de hoje do Plenário”, declarou Pimenta, indicando que a matéria não será discutida na sessão plenária desta data.
Frete rodoviário e outras pautas
Em outro ponto, Paulo Pimenta abordou a Medida Provisória 1343/26, que estabelece o valor mínimo para o frete rodoviário. O líder informou o cancelamento de uma reunião onde o relatório da MP seria apresentado, visto que ele, como vice-presidente do colegiado, identificou a inclusão de temas não relacionados à proposta original.
Segundo Pimenta, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), inseriu no parecer matérias como anistia a presos do 8 de janeiro e o cancelamento de multas a caminhoneiros por excesso de carga, caracterizando a medida como uma "árvore de jabutis". Ele ressaltou que o prazo para votação da MP é 16 de julho, havendo tempo suficiente para sua análise.
Adicionalmente, o líder do governo avalia a possibilidade de retirar o projeto de lei complementar (PLP 114/26) que autoriza o uso de receitas extraordinárias do setor de petróleo para compensar a redução de impostos federais sobre gasolina e etanol. A proposta, que visa mitigar os impactos da tensão entre Estados Unidos e Irã, pode ser arquivada caso um acordo entre os países seja firmado.
Paulo Pimenta, autor do PLP 114/26, aguardará a formalização de um possível acordo entre as nações antes de decidir sobre o futuro do texto.
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