Governo lança campanha nacional para encerrar jornada de trabalho 6x1

O governo federal iniciou neste domingo (3) uma campanha nacional visando o término da jornada de trabalho 6x1, sem prejuízo salarial. A iniciativa busca proporcionar aos trabalhadores mais tempo para atividades pessoais, lazer, cultura, descanso e convívio familiar.

Estima-se que aproximadamente 37 milhões de trabalhadores poderão ser favorecidos por essa redução.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou que, a título de comparação, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso, segundo a Secom, promete um impacto econômico positivo e alinha-se a uma visão contemporânea de desenvolvimento, que une produtividade, bem-estar e inclusão social.

A proposta governamental estabelece um novo limite de jornada semanal de 40 horas, mantendo as oito horas diárias de trabalho, inclusive para escalas especiais. Dessa forma, os trabalhadores teriam assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso poderá ser estabelecido por meio de negociação coletiva, considerando as particularidades de cada setor.

Campanha

Com o lema “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha contra a escala 6x1 será divulgada em diversos canais, incluindo mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinemas e imprensa internacional.

A Secom ressaltou que a iniciativa visa conscientizar empregados e empregadores de que a redução da jornada é uma forma de proteger o convívio familiar do trabalhador, valorizando não apenas o trabalho, mas também a vida fora dele.

O governo argumenta que essa alteração dialoga com as recentes transformações econômicas, como o avanço tecnológico e o aumento da produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a diminuir afastamentos, otimizar o desempenho e reduzir a rotatividade”, afirmou a Secom.

Em 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, visa reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurar dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer corte salarial.

Na prática, o texto põe fim à escala 6x1. Essa iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que instituiu uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

O colegiado foi instalado na quarta-feira (29) e terá como objetivo analisar a PEC 221/19, que aborda o mesmo assunto. O deputado Alencar Santana (PT-SP) preside a comissão, enquanto a relatoria está a cargo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Comissão

Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá um prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer. A partir de amanhã, inicia-se o período de 10 sessões para a apresentação de emendas.

Santana declarou que o tempo para a análise da proposta é limitado, e que o colegiado deverá realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para debater a matéria.

O colegiado examinará duas propostas de redução da jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição da jornada de 44 para 36 horas semanais, com uma transição prevista para ocorrer ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas no período.

Na prática, ambas as PECs visam eliminar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Caso sejam aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário.