O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista de processo e suspendeu o andamento do julgamento virtual que analisa as alterações na Lei da Ficha Limpa. A legislação, que veda a candidatura de políticos condenados, teve sua flexibilização debatida pela Corte.
Até o momento, o placar do julgamento registra 2 votos favoráveis à manutenção da lei e 0 contrários, com manifestações da relatora Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.
Ação da Rede Sustentabilidade questiona mudanças na Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Rede Sustentabilidade. O partido busca a anulação da Lei Complementar 219/2025, que modificou a contagem dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.
Uma das principais alterações em discussão é a unificação do prazo máximo de inelegibilidade para 12 anos, independentemente da quantidade de condenações por improbidade administrativa.
A validação desse dispositivo pelo STF poderia impactar a elegibilidade de figuras políticas proeminentes, como José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, Eduardo Cunha, ex-deputado federal, e os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
Outra modificação legislativa em pauta altera o marco inicial da contagem do prazo de inelegibilidade. Enquanto a lei aprovada pelo Congresso estabelece que os oito anos devem ser contados a partir da condenação, a interpretação atual exige o cumprimento integral da pena.
A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
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