O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, levantou questionamentos nesta segunda-feira (4) sobre a eficácia da atuação conjunta entre o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos de investimento utilizados para lavagem de dinheiro.
Dino é o relator de um processo que aborda a competência da CVM e conduziu uma audiência pública sobre o tema, que chegou ao STF por meio de uma ação movida pelo partido Novo. A legenda contesta a legalidade da taxa de fiscalização cobrada pelo órgão regulador.
Em sua manifestação, sem referir-se especificamente às irregularidades ocorridas com o Banco Master, o ministro indagou sobre as estratégias que o Estado brasileiro e o setor financeiro empregam para prevenir que novos "acidentes de tão graves proporções" se repitam.
"Por que esse sistema falhou em impedir que fundos fossem utilizados para a lavagem de dinheiro proveniente de organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou o Comando Vermelho (CV)?", questionou Dino.
Durante o encontro, Rogério Antônio Lucca, secretário-executivo do Banco Central, assegurou que existe um acordo de cooperação entre as instituições, o que possibilita a coordenação entre o sistema financeiro e o mercado de capitais. Ele informou que os órgãos realizam quatro reuniões conjuntas a cada trimestre.
"Independentemente do acordo de cooperação, é uma obrigação legal de ambas as partes que, dentro de suas atribuições, notifiquem imediatamente outros órgãos competentes – sejam eles a CVM, a Polícia Federal ou o Coaf – assim que identificarem qualquer irregularidade. Essa obrigação existe independentemente de qualquer convênio", explicou Lucca.
“Ninguém percebeu”?
O ministro Flávio Dino ressaltou que fraudes no setor bancário são, em sua visão, evidentes, e utilizou a metáfora de um "elefante pintado de azul desfilando na Esplanada" para descrever a situação.
"Eu me espanto, e não é algo recente. Atuo em Brasília em cargos públicos desde 1999. Jamais presenciei tantos elefantes pintados de azul desfilando na Esplanada. Tantas situações absurdas. Minha dúvida como agente público é: ninguém viu? Como é que ninguém viu? O elefante é grande, está pintado de azul e está passando na frente de todos", declarou.
FGC
O ministro também alertou para os prejuízos causados aos consumidores em decorrência de falhas na fiscalização do mercado financeiro. Ele mencionou o uso de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para compensar vítimas de fraudes.
"O FGC, ao desembolsar R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões, em última instância, alguém terá que arcar com esse custo", concluiu.
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