Fachin afirma que legalidade guiará resposta à crise no Judiciário

Na sexta-feira (4), em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assegurou que a resposta institucional à atual crise no Judiciário ocorrerá estritamente dentro dos limites da legalidade. A declaração surge após denúncias de supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e o vazamento de mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, afirmou Fachin, enfatizando que a apuração seguirá rigorosamente o ordenamento jurídico e a Constituição Federal.

O ministro ressaltou que nenhuma autoridade ou Poder está acima da lei. Segundo ele, interesses temporários jamais podem comprometer a integridade do Estado Democrático de Direito. Fachin discursou no Palácio do Planalto durante a sanção de leis que criam fundos para modernizar a Justiça Federal, o STJ, a DPU e o MPU.

Lula cobra igualdade perante a lei

No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou sobre a igualdade de todos perante a legislação. Lula defendeu que ninguém pode usar cargos públicos para obter vantagens pessoais. "Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica", declarou.

O presidente também fez um apelo por transparência direcionado a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Lula alertou sobre o perigo de vazamentos seletivos e fake news, afirmando que essas práticas ameaçam a credibilidade do Judiciário e colocam em risco a estabilidade democrática do país.

Entenda os desdobramentos do caso

A crise escalou após o ministro André Mendonça pedir a abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes, baseando-se em relatórios da Polícia Federal que apontam suposta proximidade entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes financeiras.

Em contrapartida, Moraes solicitou a Fachin uma investigação sobre a conduta de Mendonça em operações da PF. Paralelamente, o procurador-geral Paulo Gonet requereu a anulação das investigações sobre as conversas de Moraes. Diante do impasse, Fachin estipulou o prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem.