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A Justiça de Santa Catarina condenou um casal a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo e danos morais, após expulsarem e ameaçarem o próprio filho adolescente devido à sua orientação sexual. A decisão ocorreu no estado catarinense após atuação decisiva do Ministério Público.
O jovem precisou ser acolhido pelo Conselho Tutelar em agosto de 2025. Antes disso, o pai da vítima chegou a expor a vida privada do adolescente nas redes sociais com postagens discriminatórias, removidas após liminar que estabeleceu multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Violência psicológica comprovada
Durante a tramitação da ação judicial, uma perícia psicológica constatou a ocorrência de rejeição, práticas autoritárias e violência psicológica. O laudo destacou que o comportamento dos pais provocou sentimentos severos de abandono e insegurança afetiva no jovem.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, ressaltou que a punição não se deve à falta de amor, mas sim ao descumprimento dos deveres legais de cuidado, proteção e acolhimento garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Panorama da violência contra a comunidade LGBTQIA+
Relatórios de entidades civis apontam a gravidade do preconceito no Brasil. Dados do Grupo Gay da Bahia contabilizaram 204 homicídios e 20 suicídios em 2023. Já a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) registrou 50 atos de violência entre janeiro e março de 2026, sendo 60% motivados comprovadamente por LGBTIfobia.
Vale lembrar que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os atos de homofobia e transfobia aos crimes previstos na Lei de Racismo. Em 2024, a Suprema Corte também igualou ofensas individuais contra a população LGBTQIA+ ao crime de injúria racial.
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