Gilmar Mendes propõe mudar regimento do STF para vetar policiais como assessores

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, apresentou neste sábado (5) uma proposta de alteração no regimento do STF para proibir que policiais, delegados e militares atuem como assessores nos gabinetes da Corte, buscando preservar a autonomia das investigações.

A iniciativa já havia sido discutida previamente com o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, e agora foi formalizada para análise do colegiado.

A movimentação ocorre em um momento de forte tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, ambos contam com dois delegados da Polícia Federal em suas equipes de assessoria direta.

Para Mendes, a permanência de policiais nesses cargos gera o risco de transferir para o tribunal a condução de inquéritos, uma atribuição que deveria ser exclusiva das autoridades policiais.

A nova regra sugere que militares e policiais fiquem restritos às funções de segurança institucional. Fica expressamente proibida a participação desses profissionais em assessoramento jurídico ou na instrução de processos.

Caso a medida seja aprovada, os servidores que atuam fora dessas diretrizes deverão retornar imediatamente aos seus órgãos de origem por determinação da presidência da Corte.

Paralelamente, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, já tentava reaver os delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, responsável por relatar casos complexos de corrupção, como as fraudes no Banco Master e desvios no INSS.

Origem do conflito entre ministros

A crise se acentuou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório policial contendo mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes.

Os diálogos mencionam um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de vazamentos sobre operações policiais.

Em resposta, Moraes acionou a presidência do STF para investigar Mendonça por suposto abuso de autoridade. Ele utilizou um relatório de inteligência da PF que sugere um direcionamento de investigações por parte do colega.

No entanto, o documento apresentado por Moraes não possui assinatura e é classificado internamente como uma análise prospectiva sem valor de prova jurídica.