O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou a entrega, nesta segunda-feira (4), do seu relatório referente ao Projeto de Lei nº 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A deliberação sobre a proposta está agendada para a próxima terça-feira (5).
Na função de relator da matéria na Câmara dos Deputados, o legislador garantiu que a proposta incorpora contribuições de diversas entidades, órgãos e especialistas dos segmentos de mineração, indústria e da esfera governamental.
“O relatório que estou elaborando não é um trabalho isolado. Ele reflete um processo de escuta, diálogo e compromisso com o futuro do Brasil”, afirmou Jardim em suas plataformas digitais.
Em uma publicação feita pela manhã, o parlamentar adiantou que manterá a ideia de instituir um comitê ou conselho encarregado de determinar, por meio de resolução, quais são os minerais críticos e estratégicos da nação. Este grupo estará subordinado ao Conselho Nacional de Política Mineral, uma instância de consultoria presidencial para a elaboração de políticas e diretrizes destinadas ao avanço do setor mineral.
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Além de conceder prioridade a empreendimentos ligados à exploração de minerais críticos nacionais, agilizando os processos de licenciamento, a proposta contempla a oferta de incentivos fiscais e a disponibilização de linhas de crédito diferenciadas – como a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) – com o intuito de impulsionar a pesquisa, a extração e o beneficiamento sustentável desses minerais.
Na visão de Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos precisa assegurar que o Brasil utilize suas extensas reservas para edificar uma cadeia industrial doméstica, focada em produtos de maior valor agregado.
“Não se trata apenas de extrair recursos naturais. É sobre definir a posição que o Brasil deseja assumir nesta nova economia global: ser um mero fornecedor de matéria-prima ou um ator central na criação de valor, tecnologia e progresso”, complementou o parlamentar.
Com uma estimativa de 21 milhões de toneladas, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras já identificada globalmente, superada apenas pela China, que detém cerca de 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas aproximadamente 25% do território brasileiro foi prospectado, sugerindo um vasto potencial ainda inexplorado. Jardim ressaltou que, apesar de o país estar “situado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, falta uma política nacional que reconheça a devida importância a esses minerais essenciais.
“Trata-se de um segmento estratégico, com a capacidade de colocar o Brasil no epicentro da nova economia mundial. A direção é evidente: agregar valor internamente, criar postos de trabalho qualificados e converter nossos recursos em progresso tangível”, defendeu Jardim, que também foi o relator da proposta inicial na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.
O deputado Jardim, que ocupa a vice-presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, foi nomeado relator do texto final em setembro de 2025. Sua designação ocorreu após o plenário ter aprovado o regime de urgência para a apreciação da proposta original, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Compreenda a terminologia
Reconhecidos por seu potencial de catalisar a transição energética, as terras raras, os minerais estratégicos e os minerais críticos têm conquistado crescente relevância mundial. Embora muitas vezes empregados como sinônimos, esses três termos desempenham funções distintas no cenário geopolítico e econômico global.
De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são definidos como cruciais para o avanço econômico das nações, sendo indispensáveis para a fabricação de produtos de alta tecnologia, para a defesa e para a transição energética.
Os minerais críticos, por sua vez, referem-se àqueles cujo fornecimento está sujeito a múltiplos riscos de abastecimento, como a concentração geográfica da produção, a dependência de fontes externas, a instabilidade geopolítica, as restrições tecnológicas, a possibilidade de interrupções e a complexidade de substituição.
Os denominados elementos terras raras (ETR) constituem um conjunto particular de 17 elementos químicos na tabela periódica, incluindo 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), além de escândio e ítrio. Eles são vitais para tecnologias avançadas, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, dispositivos eletrônicos e sistemas de defesa.
A classificação de quais minerais são estratégicos ou críticos varia de um país para outro. Essa lista pode ser alterada ao longo do tempo, em função de progressos tecnológicos, novas descobertas geológicas, transformações geopolíticas e a evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, podem ser enquadradas como minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto específico.
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