Em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as críticas da oposição ao afirmar que os trabalhadores brasileiros atualmente arcam com uma menor carga tributária no país. Durigan defendeu a política fiscal do governo e os resultados positivos da economia brasileira, enquanto parlamentares da oposição acusavam um aumento nos impostos.
"No Brasil, o trabalhador assalariado tem uma menor incidência tributária. Aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais, que representam mais de 90% da população economicamente ativa, estão pagando menos impostos", destacou o ministro.
Como prova, Durigan mencionou o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil e a subsequente redução do IR para faixas salariais que chegam a R$ 7.350, iniciativas governamentais focadas na diminuição da pressão tributária sobre os trabalhadores.
O chefe da equipe econômica, que sucedeu o ministro Fernando Haddad, complementou que o objetivo da Fazenda é promover uma redução da tributação para os consumidores de menor renda, acompanhada de um aumento justo para aqueles com maior capacidade econômica que, na visão do governo, não contribuíam adequadamente.
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Em sua gestão de três meses, Dario Durigan confrontou as alegações do vice-líder da oposição, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que apontava um incremento na carga tributária por meio de "novos impostos", como a tributação de fundos exclusivos destinados a grandes investidores.
"Onde houve aumento? Proprietários de empresas de apostas (Bets) contribuem mais, detentores de fundos fechados para grandes investidores também, e empresários que se beneficiavam de subvenções de custeio agora pagam um pouco mais", detalhou o ministro. Ele ressaltou que as plataformas de apostas online eram isentas de impostos em administrações passadas.
Para Durigan, as recentes ações governamentais no campo tributário visam primordialmente a promoção da justiça fiscal.
"É perfeitamente legítimo que indivíduos com investimentos em paraísos fiscais ou em fundos fechados no Brasil paguem tributos, tal como o trabalhador comum e os próprios parlamentares. Isso não configura uma ânsia arrecadatória, mas sim uma medida de isonomia", concluiu.
A conjuntura da economia brasileira
O ministro da Fazenda também aproveitou a ocasião para defender a atual trajetória da economia brasileira, apontando melhorias significativas nos indicadores de Produto Interno Bruto (PIB), inflação e níveis de emprego.
No primeiro trimestre do ano, o PIB registrou um crescimento de 1,1%, superando as expectativas do mercado. Esse desempenho foi impulsionado por um avanço de 3,5% na formação de capital fixo, que se refere aos investimentos em máquinas e equipamentos essenciais para expandir a capacidade produtiva nacional.
"Este é o maior crescimento trimestral consecutivo em capital fixo que observamos nos últimos anos. Tal dado evidencia que, mesmo diante das elevadas taxas de juros no Brasil — um desafio que precisamos superar —, a economia brasileira tem demonstrado resultados positivos, inclusive no que tange aos investimentos", analisou Durigan.
Durigan acrescentou que, embora a inflação continue sendo uma preocupação para o governo, ela se encontra em sua "mínima histórica" dentro do atual mandato presidencial.
"A inflação é uma constante preocupação, mas, neste mandato, ela se manterá no patamar mais baixo da história do país. É crucial manter a vigilância, especialmente considerando que conflitos como a guerra no Oriente Médio impactaram diversas cadeias globais, sobretudo a de combustíveis. Contudo, o índice inflacionário permanece em sua mínima histórica", explicou.
Para controlar a inflação, o ministro da Fazenda mencionou o subsídio aos preços dos combustíveis e o contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões implementado neste ano.
Debate sobre as dívidas do agronegócio (Refis do Agro)
O Projeto de Lei (PL) 5122 de 2023, que propõe o refinanciamento de dívidas do agronegócio (Refis do Agro), aprovado no plenário do Senado na semana anterior, gerou preocupação no governo. A estimativa é que a medida possa acarretar um impacto orçamentário de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
Parlamentares defensores da proposta na Câmara solicitaram ao ministro que o projeto não fosse categorizado como uma "pauta-bomba", considerando seu significativo impacto orçamentário. Em resposta, Durigan assegurou o interesse do governo em construir um consenso sobre o assunto.
"O governo buscará, em colaboração com o Congresso, uma solução para apoiar o agronegócio brasileiro. Minha principal preocupação, e reitero, é não dosar incorretamente essa assistência", declarou.
Segundo o ministro, a versão da proposta aprovada no Senado pode beneficiar aqueles que não necessitam do refinanciamento. Ele destacou que apenas 5% dos produtores rurais com débitos junto ao Banco do Brasil se encontram em situação de inadimplência, complementando que "95% do agronegócio brasileiro está em boa situação".
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