Consultoria de Orçamento aponta desafios para conter dívida pública em nota sobre LDO 2027

Um parecer conjunto das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, referente ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 (PLN 2/26), evidencia as dificuldades que a administração federal atual e as futuras terão para diminuir o passivo público.

Uma das funções centrais da LDO, que serve de guia para a elaboração do orçamento do ano subsequente, é estabelecer a meta de economia de arrecadação fiscal que o governo almeja para reduzir seu endividamento.

Para 2027, a meta é de economia de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2028, o percentual aumentaria para 1%, e em 2029, para 1,25%. Contudo, o documento aponta que tais resultados são inadequados para a estabilização da dívida em um horizonte temporal próximo.

Mesmo sob um cenário favorável de crescimento anual do PIB de aproximadamente 2,6% e de taxas de juros em declínio, apenas a partir de 2030 os resultados primários previstos seriam suficientes para impulsionar a redução do endividamento.

Despesas obrigatórias representam desafio

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o consultor de Orçamento da Câmara, Paulo Bijos, destacou que as despesas obrigatórias constituem o principal obstáculo para o governo.

“Essas despesas obrigatórias já demonstram uma tendência de crescimento natural, impulsionadas, por exemplo, pelo envelhecimento populacional, que eleva os gastos com previdência e saúde, além de diversas indexações e vinculações previamente estabelecidas”, explicou.

A legislação fiscal vigente exige que as metas fiscais e os limites para a despesa primária sejam apresentados de modo a assegurar a estabilização da trajetória do endividamento. O projeto da LDO de 2027 prevê um aumento do endividamento para 87,8% do PIB em 2029, seguido por uma leve queda, porém mantendo-se em um patamar superior ao atual, que é de 83,6% em 2026.

O parecer das consultorias também ressalta que as projeções do projeto para o crescimento do PIB no período de 2027 a 2030 são mais otimistas em comparação com as estimativas do mercado financeiro. Quanto à taxa Selic, o governo projeta 10,55% para 2027, enquanto o mercado financeiro aponta para 11,00%.