O Congresso Nacional avalia nesta semana propostas de forte impacto social, incluindo o fim da escala 6x1 e a isenção de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50. O esforço concentrado reúne senadores e deputados em Brasília para deliberar sobre pautas cruciais antes do período eleitoral de outubro.
Fim da escala 6x1
A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso deve ser apreciada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), emitiu parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as doze emendas apresentadas. O objetivo da medida é aprovar o texto sem alterações em relação à Câmara dos Deputados, evitando um novo ciclo de votação entre os deputados.
Entre as principais diretrizes da proposta, destacam-se:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
- Garantia de manutenção dos salários sem redução do valor pago;
- Redução gradual da carga horária de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação;
- Transição final para a escala máxima de 40 horas semanais após um ano do primeiro prazo.
Caso a proposta obtenha aprovação na CCJ, a PEC precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado, exigindo o apoio mínimo de 49 parlamentares em cada etapa.
Fim da taxa das blusinhas
Outra prioridade da pauta legislativa é a Medida Provisória que aborda a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como taxa das blusinhas.
A comissão mista de senadores e deputados reúne-se nesta segunda-feira (31), às 16h, para analisar o relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Com validade até o dia 8 de setembro, a MP precisa passar pela comissão e, em seguida, ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
Na Câmara dos Deputados, os trabalhos começam nesta segunda-feira (31), às 18h. Os parlamentares devem analisar duas medidas provisórias voltadas para trabalhadores de aplicativos, visando a simplificação de normas para mototaxistas e a criação de linhas de crédito para a compra de veículos elétricos.
A agenda da Câmara também inclui deliberações sobre incentivos fiscais para a saúde oncológica e assistência à pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e do Plano Nacional de Cultura.
PEC da Segurança Pública
No Senado Federal, a CCJ analisa a PEC da Segurança Pública, projeto focado na integração de dados e forças policiais, além de alterações nos financiamentos do setor. A pauta econômica da casa ainda inclui o projeto Redata e o marco dos minerais críticos.
Orçamento de 2027
Por fim, o Executivo deve enviar ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao Orçamento de 2027. O documento prevê receitas e despesas da União, servindo de base para negociações sobre o cumprimento de metas fiscais e investimentos públicos.
* Com informações da TV Brasil
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