A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (26), às 17 horas, uma audiência pública no plenário 3 para discutir o Projeto de Lei 1387/22. O objetivo é criar o Estatuto dos Povos Ciganos, visando reconhecer, valorizar e proteger os direitos dessas comunidades no Brasil, que historicamente enfrentam invisibilidade e discriminação. A sessão será interativa, permitindo a participação do público.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) solicitou este debate, enfatizando que o projeto de lei é crucial para o reconhecimento, valorização e proteção dos direitos dos povos ciganos em território brasileiro.
Luiz Couto destaca que, apesar de sua presença histórica no país, os povos ciganos ainda sofrem com a invisibilidade institucional. Eles enfrentam discriminação, preconceito e barreiras no acesso a direitos fundamentais.
Isso inclui dificuldades em áreas como educação, saúde, moradia, trabalho e participação efetiva em políticas públicas essenciais.
A implementação do Estatuto dos Povos Ciganos é vista como uma medida indispensável. Ela visa combater desigualdades históricas e fortalecer a proteção legal dessas comunidades, sempre respeitando suas ricas especificidades culturais e modos de vida. Confira os convidados e participe enviando suas perguntas.
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