Comissão da Câmara inicia análise do fim da jornada 6x1

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu início à análise da proposta que visa o fim da jornada de trabalho em escala 6x1. O colegiado avalia o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.

Um acordo firmado entre o Executivo e a Câmara nesta segunda-feira (25) estabeleceu um período de 60 dias para a extinção da escala 6x1, a contar da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Com a alteração, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga semanais logo no início da transição. Paralelamente, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Em um prazo de 12 meses após a promulgação, a carga horária deve ser ajustada para 40 horas semanais.

O pacto foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição será concluída em até um ano. Realizaremos a redução de 44 para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Essa medida atende a um clamor da classe trabalhadora e também considera a perspectiva do setor produtivo, concedendo um período para que os setores possam se reorganizar”, declarou Motta.

Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), elogiou o empenho de Motta na condução da proposta e ressaltou a importância da ação governamental para o avanço das discussões.

“O cenário político atual, com um governo comprometido com a classe trabalhadora, também foi um fator crucial. Diversos elementos convergem para que possamos estar marcando este momento histórico”, afirmou Santana.

Após a promulgação da PEC, a proposta prevê as seguintes mudanças em 60 dias:

• Início da escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso.
• Redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.

Em um prazo de 1 ano após a promulgação:

• A jornada semanal será reduzida de 42 para 40 horas.

O trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de realizar 42 horas em, no máximo, cinco dias de labor, após os 60 dias da promulgação. Decorridos 12 meses, a jornada total será de 40 horas semanais, o que equivale a 8 horas diárias com dois dias de descanso (escala 5x2).

Regras para MEI

O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou que existe a intenção de autorizar microempreendedores individuais (MEI) a contratarem mais empregados, além de ampliar o limite de faturamento.

Atualmente, os MEI podem contratar apenas um funcionário e precisam manter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil para se enquadrarem na categoria.

“Nossa intenção é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, especialmente com a redução da jornada de trabalho. Isso representará um progresso significativo, sobretudo na busca pela formalização do trabalho”, explicou Motta.

As modificações para os MEI e outras possíveis alterações para categorias específicas serão tratadas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Após a promulgação da PEC, poderemos discutir as excepcionalidades para cada setor, por meio de um projeto de lei, considerando as particularidades de cada atividade. Não queremos que esta medida gere dificuldades operacionais para serviços com especificidades próprias”, concluiu Hugo Motta.