Comissão aprova regra para buscas de crianças desaparecidas na Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui diretrizes unificadas para a busca por crianças desaparecidas em todo o território nacional. A medida busca padronizar a resposta policial imediata desde a notificação inicial do caso.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), para o Projeto de Lei 630/26, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE). A versão do relator também incorporou outras três propostas que tramitavam conjuntamente.

Ações imediatas e alertas por celular

De acordo com Alexandre Leite, a agilidade inicial é determinante para o sucesso das investigações. O parlamentar ressaltou que as primeiras horas exigem uma resposta do Estado que seja imediata, técnica e coordenada entre as diferentes instituições de segurança pública.

O novo protocolo vai especificar diretrizes para ações de curto, médio e longo prazo. Além disso, a proposta prevê a transmissão instantânea de informações da vítima por difusão celular quando for verificado risco iminente à vida ou à integridade física.

Próximos passos da tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa do aval da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.