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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6910/25, concedendo isenção de tributos para itens de tecnologia assistiva. A medida zera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Diego Coronel, endossando a proposta original do deputado Duda Ramos. O benefício abrange tanto a aquisição no mercado interno quanto a importação direta por beneficiários ou instituições sem fins lucrativos.
Para o relator, a cobrança de pesados tributos sobre esses materiais é um entrave injustificável à dignidade humana. O objetivo é baratear o acesso a ferramentas essenciais de inclusão e autonomia.
Equipamentos inclusos
A nova regra contempla dispositivos, softwares e equipamentos que promovem a ampliação de habilidades funcionais. Isso inclui cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, implantes cocleares e recursos de acessibilidade digital.
Para obter o benefício fiscal, cidadãos precisarão apresentar um laudo médico comprobatório, sem exigência de teto de renda. Já as entidades deverão comprovar atuação voltada à assistência social.
Próximas etapas no Congresso
A iniciativa tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto entre em vigor, ele também precisará ser analisado e aprovado pelo Senado Federal.
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