Comissão aprova inclusão de povos tradicionais na agricultura familiar

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, uma proposta que reconhece formalmente povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na agricultura familiar. A medida visa garantir a essas populações o acesso facilitado a políticas de fomento e crédito rural.

Com a aprovação do projeto, esses grupos passam a ter direito a assistência técnica, programas de comercialização e compras governamentais. No entanto, para receber os benefícios, a comunidade precisará comprovar que uma parcela mínima de sua renda é gerada pela própria atividade produtiva, conforme percentual a ser regulamentado pelo governo federal.

O colegiado acolheu o substitutivo apresentado pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 2845/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). O texto aprovado expandiu a proposta inicial, que antes se limitava a beneficiar apenas as comunidades indígenas.

Segundo Célia Xakriabá, as regras atuais da Lei da Agricultura Familiar impõem barreiras burocráticas que inviabilizam o acesso desses povos aos recursos públicos. Ela ressaltou que a produção tradicional une agricultura, extrativismo e conservação ambiental, sendo essencial para a segurança alimentar e a preservação da biodiversidade.

A relatora também defendeu que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar já utiliza a autodeclaração para identificar esses povos, provando a viabilidade da integração. Agora, a proposta segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Por ter recebido pareceres divergentes nas comissões temáticas, o projeto perdeu o caráter conclusivo. Assim, após passar pela CCJ, a matéria precisará ser votada pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal antes de virar lei.

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