A Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1, na Câmara dos Deputados, está reunida para a discussão e votação do parecer do relator sobre a PEC 221/19. Esta proposta de emenda à Constituição busca transformar a jornada de trabalho no Brasil, com o objetivo de reduzir a carga horária semanal e eliminar o regime de 6x1.
A iniciativa visa alterar o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo uma redução progressiva da jornada para 36 horas semanais. Este processo de transição está previsto para ocorrer ao longo de um período de dez anos, impactando milhões de trabalhadores.
A PEC 221/19 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A análise do parecer é um passo fundamental para o avanço da proposta no Legislativo.
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